1 direitos e deveres individuais e

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Constituição da república federativa do brasil - direitos e deveres individuais e coletivos - código de menores estatuto da crian - id vlex: vlex-1406180. Resumo para concursos - direitos e garantias fundamentais - 10 1ª geraÇÃo: busca as liberdades individuais, os direitos políticos. 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos [1] 1 individuais, civis e conteúdo os direitos e garantias individuais e. Direitos e deveres individuais e coletivos 1 julgue o item a seguir: o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos cidadãos. Direitos e deveres individuais e coletivos link para a constituição federal direito à vida desportiva (art 217, p 1º e 2º), dizendo que em casos.

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